Comunidade cobra providências diante dos impactos ambientais na Volta Grande do Xingu

Situação na região foi exposta em Sessão Especial convocada pelo deputado estadual Dirceu Ten Caten

Há pelo menos 10 anos uma parte significativa do Pará sofre com os impactos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, desde o início de sua construção em 2011. Mas a situação ficou ainda mais grave para a região conhecida como Volta Grande do Xingu, após o barramento feito pela empresa Norte Energia.

É o que enfatiza uma comissão técnica formada pelo município de Anapu, cujo território é um dos mais atingidos pelo empreendimento.

Para que a usina pudesse entrar em operação, foram realizados os chamados barramentos, que são intervenções com a colocação de terra na margem do rio a fim de mudar o curso e a vazão da água para que uma barragem permanente pudesse ser construída sem o contato direto com a água.

Ocorre que a intervenção gerou um gigantesco impacto ambiental para a vida humana e animal na região, especialmente, em decorrência da seca e escassez de espécies aquáticas como peixes que garantiam a sobrevivência das comunidades ribeirinhas, agricultores e duas terras indígenas.

As comunidades locais alertam que desde 2016 não há piracema, período de reprodução dos peixes, por conta das interferências feitas no Rio Xingu.

Com o desequilíbrio provocado na região, as denúncias são de que as comunidades tradicionais já convivem com a fome.

O volume de água que passa pela Volta Grande do Xingu é controlada pela Norte Energia para fazer funcionar as turbinas da UHE Belo Monte.

Estudos feitos pela comissão técnica do município de Anapu alertam que a vazão da água pode ser reduzida em até 80%, um cenário considerado caótico do ponto de vista socioambiental.

O assunto foi tratado em uma Sessão Especial convocada pelo deputado estadual Dirceu Ten Caten, nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). Dirceu está conduzindo o assunto para trazer soluções para os moradores da área.

Presente, a diretora da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Fetagri-PA), Ângela Lopes, criticou a ausência de políticas públicas e frisou que a situação é a mesma em todo o estado.

“A nossa vivência enquanto Fetagri, em 143 municípios deste estado, o que temos, em vários projetos, é isso: danos ambientais e até danos psicológicos para a população”. Disse.

No encontro, moradores da região criticaram órgãos públicos diante da vulnerabilidade social em que vivem.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), participou do encontro de forma virtual. Em nome da autarquia, Regis Pinto afirmou que o órgão tem feito o seu papel e que vem mantendo constantes diálogos com as comunidades locais.

O técnico do Ibama frisou, ainda, que o órgão não cria políticas públicas, mas fiscaliza a execução das condicionantes que permitem o licenciamento ambiental.

“Dentro do processo de licenciamento, o Ibama exige da Norte Energia a execução de uma série de programas socioambientais que têm relação causal com os impactos ambientais gerados pelo empreendimento, posso listar mais de 20 programas.” Disse.

Sobre a situação, o representante de Relações Institucionais da Norte Energia, Eduardo Camilo, disse apenas que a empresa está à disposição para tratar pessoalmente do assunto.

“A empresa está à disposição para tratar do que é de responsabilidade da mesma e, inclusive, receberá a comitiva de deputados que deverá visitar a região”. Concluiu Camilo.

Presidente da sessão e à frente do debate na Alepa, o deputado Dirceu afirmou que uma irá coordenar uma comitiva de deputados para que uma visita seja feita à região da Volta Grande do Xingu.

Dirceu salientou que logo após o recesso de fim de ano, irá dar entrada em um projeto para criar uma comissão para tratar do assunto de forma mais detalhada.

“Este é um momento em que esta Casa se abre para, junto com as comunidades e atores políticos, cobrar todas essas condicionantes que não foram cumpridas a partir de todas as expectativas que foi este projeto de Belo Monte. Sabemos que aquela região sofreu impactos em todos os setores e após o recesso de fim de ano, apresentaremos um projeto de resolução para criar uma comissão de estudos e faremos um trabalho mais aprofundado, não só de diagnóstico, mas de apontamentos e encaminhamentos concretos.” Enfatizou Dirceu.

Lei de Partilha

Diferentemente de outros municípios da região que recebem compensação financeira por conta da construção da UHE Belo Monte, o município de Anapu não está contemplado pela Lei Federal n°7.990 de 27 de dezembro de 2001.

Sem receber os recursos como os municípios de Altamira e Vitória do Xingu, a gestão municipal de Anapu alega que não há como desenvolver políticas públicas suficientes e defende que o município deve ser inserido nos pagamentos, pelo princípio de uso de recursos hídricos, já que o desvio do curso da água do Rio Xingu teria sido feito dentro do território de Anapu.

“Estamos aqui para dar os primeiros passos rumo a algo não temporário, a algo não paliativo, mas que venha garantir o planejamento futuro para que as administrações possam contar com aporte financeiro para cuidar de todos os povos que fazem parte do trecho da vazão reduzida do Xingu.” Afirmou o prefeito de Anapu, Aelton Fonseca.

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