Comunidade pede solução para entraves sobre o projeto habitacional do Portal da Amazônia

Sessão especial na Alepa reuniu centenas de moradores e instituições para discutir o assunto.

Beneficiários do projeto habitacional do Portal da Amazônia, em Belém, estiveram reunidos com o deputado estadual Dirceu Ten Caten na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e expuseram os principais entraves enfrentados pela comunidade em uma sessão especial realizada nesta quarta-feira (23).

Um dos pontos principais é o excedente de moradores que não poderiam ser contemplados com moradia popular, uma vez que o projeto prevê um número menor de unidades habitacionais em relação ao total de famílias que ocuparam a área após o levantamento social.

Para o presidente da associação dos moradores, Mauro Tavares, a conclusão dos pavimentos na rua dos Mundurucus e Osvaldo Cruz não suportarão a quantidade de famílias que estão auxiliadas com o aluguel social: “Depois que houve a desocupação, várias outras famílias ocuparam a área, o que dá mais de 100 famílias que ficarão de fora, e isso precisa ser resolvido”.

Mauro salienta, ainda, que o valor do aluguel social é outro fator problemático para as famílias que, apesar da inflação, recebem a mesma quantia há anos, o que seria insuficiente para custear a moradia enquanto o projeto está em obras.

Sobre o assunto, a defensora pública, Luciana Albuquerque, esclareceu que em 2012 a Defensoria do Estado ingressou com uma ação civil pública na qual requeria o reajuste do aluguel social.

O município de Belém, no entanto, recorreu da ação, que após anos na esfera judicial, desde novembro de 2021 está pronta para ser analisada pela justiça. A defensora informou também que há um parecer favorável aos beneficiários.

A comunidade levantou também a indefinição a respeito das famílias que recebem o auxílio comércio e que não sabem se serão reassentadas em novas unidades comerciais.

Segundo o representante da Comissão de Moradia da OAB, o advogado Antônio Carlos, não há ainda previsão para contemplar os beneficiários que são atendidos com o auxílio comércio, o que poderia ser discutido por um Grupo de Trabalho que seria formado como foi sugerido durante o encontro.

Desde que começou a acompanhar a situação das famílias beneficiárias, o deputado Dirceu tem disponibilizado à associação dos moradores assessoria jurídica, que já obteve na justiça sentença favorável aos moradores.

De acordo com a decisão judicial, a Prefeitura de Belém tem até o fim de 2023 para concluir as obras do projeto habitacional, deverá garantir indenização às famílias e conceder reajuste no aluguel social de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Vamos propor um acordo com a Prefeitura de Belém a fim de tratar logo das demandas que estão sendo cobradas pelas famílias”, adiantou o parlamentar.

Foi proposto, ainda, que uma reunião seja marcada juntamente com a Prefeitura de Belém, vereadores e demais deputados estudais que acompanham a situação para deliberar sobre os pontos mais importantes.

A situação das famílias realocadas para que fosse possível o projeto de urbanização na área do Portal da Amazônia já dura há quase 14 anos sem que fossem beneficiadas com unidades habitacionais, como parte indenizatória de responsabilidade da Prefeitura de Belém.

Apenas em agosto de 2021 a gestão municipal realizou a entrega das primeiras 15 unidades do projeto habitacional que já deveria ter atendido a centenas de pessoas que antes viviam naquela área.

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