Defensores dos direitos humanos relatam insegurança em conflitos no campo na Alepa

Impunidade e omissão de instituições públicas explicariam grau de violência em disputas por terras

A situação de ativistas pelos direitos humanos no Pará foi o foco dos pronunciamentos proferidos durante a audiência pública que ocorreu na tarde desta segunda-feira, 18, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), sob a condução do Deputado Estadual Dirceu Ten Caten, que solicitou a realização do encontro a pedido da comunidade.

A audiência havia sido marcada para tratar da insegurança vivida pelos defensores dos direitos humanos, especialmente, aqueles localizados na região do Xingu.

Durante o encontro, inúmeras denúncias foram feitas publicamente e vários casos chamaram a atenção pela gravidade.

Um dos ativistas, Éramos Teófilo, que atua no município de Anapu, relatou que já sofreu três tentativas de homicídio e que a situação o impede de permanecer na própria casa. “Nos últimos dois anos estivemos menos de seis meses em casa em razão das ameaças.” Disse Teófilo.

Outra defensora dos direitos humanos que vive ameaçada é Sandra Amorim, liderança quilombola do sítio São João, no município de Barcarena.

Em defesa do reconhecimento do seu território como comunidade quilombola, também denunciou a tensão em que vive: “Ano passado minha casa foi alvejada com três tiros e pediram para que eu mesma fizesse a investigação para descobrir o autor”. Afirmou.

Sandra denuncia, ainda, a desocupação de áreas no município de Barcarena em razão da especulação de grandes empresas em prejuízo às comunidades tradicionais. Situação que para ela, pode resultar em mais conflitos.

Sobre o assunto, o deputado Dirceu salientou que acompanha a situação da regularização de terras em Barcarena, que já visitou áreas de conflito e que acompanha também a tramitação de ações na justiça em razão das terras em questão.

Uma das principais queixas apresentadas refere-se ao Programa de Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDH), que para os presentes não oferece proteção adequada.

Além de Sandra que relatou que foi orientada a investigar seu caso por conta própria, o representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre, Dion Monteiro, classificou a prática de que o ameaçado investigue por conta própria como totalmente inadequada.

Para ele, outro problema refere-se à expulsão de famílias que estão legalmente assentadas em razão de latifundiários, mineradoras e grileiros de terra, o que, segundo ele, ocorre por ação do Instiuto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Para Arlete Jesus Gonçalves, representante da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH), a situação é resultado da ausência de elucidação dos crimes no estado.

Arlete relembrou uma série de crimes ainda sem solução como o assassinato de Fernando Araújo dos Santos, principal testemunha da chacina em Pau D’Arco, em 2017 e o incêndio que destruiu a casa de uma liderança indígena Munduruku, em Jacareacanga este ano.

“O fato de nós não termos a responsabilização das pessoas que cometem esses crimes é característica do estado do Pará e de todos que deveriam ter por missão e por função coibir esses crimes”. Disse.

A promotora de justiça agrária, Renata Valéria, de Altamira, avalia que a situação dos defensores dos direitos humanos é agravada em razão da falta de articulação das instituições estaduais como saúde e segurança com os programas de proteção.

“O que verificamos no estado do Pará é que o programa conta com algumas deficiências, pois é preciso, ainda, desenvolver algumas aproximações do programa com instituições do estado, como a Segup, como exemplo”. Explicou a promotora.

A audiência foi encerrada com a entrega de um documento elaborado por defensores dos direitos humanos e entregue ao deputado Dirceu, onde consta os relatos de insegurança. O documento foi entregue também à Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup).

O deputado Dirceu convidou os defensores para discutir a realização de reuniões com as instituições cobradas durante a audiência como o Incra e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e dar continuidade às tratativas sobre o assunto.

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