Deputado Dirceu tem projeto aprovado e Pará poderá ter política voltada para refugiados

Antes de deputados aprovarem, projeto foi discutido com segmentos da sociedade civil e setores do Governo do Estado.

O Pará deverá implementar políticas públicas próprias para refugiados que chegam ao estado em profundo risco social. A iniciativa tem origem no Projeto de Lei nº 378/2019, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten, aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), nesta terça-feira (21).

A proposta institui a Política Estadual para a População Migrante, que deverá ser implementada pelo Governo do Pará por meio da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, com o intuito de garantir aos refugiados o acesso aos direitos sociais e aos serviços públicos que atendem as populações em situação de vulnerabilidade social.

O projeto expõe, ainda, a importância de criar o Conselho Estadual de Migrantes, que será responsável por garantir o controle social das políticas e dos serviços que serão garantidos por lei.

Na tributa, Dirceu frisou que a necessidade da implantação de políticas para refugiados foi enfatizada pelo próprio Governo Estadual e que o projeto foi discutido em conjunto: “Essa redação foi amplamente debatida. Nós realizamos um momento construtivo na sede da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), nós consultamos também a Procuradoria Geral do Estado (PGE)”.

Uma vez votado em todas as etapas pelos deputados, o projeto segue agora para o Poder Executivo Estadual.
Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), o Pará acolhe mais de mil indígenas na condição de refugiados e migrantes venezuelanos.

Devido às condições sub-humanas pelas quais migrantes utilizam para chegar ao Brasil e à crise humanitária em seus países de origem, as populações já chegam com acentuada necessidade por serviços públicos como saúde e assistência social, o que demanda por uma estrutura organizacional própria em auxílio humanitário.

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