Dia Mundial do Meio Ambiente: Dirceu tem dois projetos importantes

Há 50 anos o mundo celebra o Dia Mundial do Meio Ambiente, prova de que as atenções globais para os impactos da vida humana na natureza são recentes.

No entanto, há boas iniciativas que propõem aprofundar a conscientização social sobre o tema.

Primeiro, a Semana Estadual do Bem Viver, celebrada sempre na primeira semana de setembro, para coincidir com o Dia da Amazônia (5 de setembro).

A Semana Estadual do Bem Viver é instituída no Pará por meio da lei n° 9.244 de 12 de abril de 2021 e é fruto de um projeto de lei de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten.

O propósito da lei é possibilitar à comunidade maneiras de se conectar com uma filosofia de vida baseada no respeito ao meio ambiente com lógicas econômicas de fato sustentáveis.

A outra iniciativa é a Proposta de Emenda à Constituição n°5/2021 (PEC), a PEC que atribui direitos à natureza.

Também de autoria do deputado Dirceu, a ideia é garantir a qualquer cidadão a legitimidade para exigir judicialmente ou administrativamente do Poder Público providências para proteger o meio ambiente de atividades nocivas à preservação da biodiversidade.

De cunho inovador no campo jurídico, os direitos atribuídos à natureza são discutidos em vários países pelo mundo.

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