Dirceu quer criar o Fundo Estadual para viabilizar políticas públicas para a juventude

Proposta detalha que fundo seria vinculado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh).

Já está em análise o Projeto de Indicação nº 08/2022, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten, que cria o Fundo Estadual de Juventude (Fejup), cujo propósito é viabilizar o fomento a políticas públicas exclusivamente para as juventudes paraenses.

A criação do fundo irá formalizar e legalizar trâmites financeiros necessários para fazer o uso correto dos recursos públicos para a execução de políticas. A proposta é que o fundo seja unidade gestora diretamente ligada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sejudh) e funcionará conforme observância e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Estadual de Juventude, por meio de um Plano de Aplicação que irá determinar como os recursos serão executados.

A proposta salienta que os recursos a serem reunidos no fundo serão provenientes de dotação orçamentária, doações, auxílios de pessoas físicas ou organizações, saldos dos exercícios anteriores, rendimentos, recolhimento de multas e fontes de receitas legalmente instituídas.

“Se aprovado, o FEJUP será um instrumento econômico de grande relevância para a juventude deste estado, reconhecendo na prática essa camada da sociedade que merece atenção especial do Poder Público, por todos os aspectos que a envolve, especialmente por se constituir em nosso futuro.” Defende Dirceu.

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