Inscrições para CNH gratuita estão abertas

O programa irá beneficiar, inicialmente, cinco mil pessoas

A partir de hoje, 21, até o próximo dia 30 de setembro, estarão abertas as inscrições para o Programa CNH Pai D’égua no site do Detran Pará.

As inscrições só podem ser feitas de forma online, e após o encerramento, o Detran irá divulgar uma lista com os beneficiários selecionados, que terão de 5 de outubro até 12 de novembro para se dirigirem pessoalmente a uma agência do Detran, onde será realizada a matrícula, na qual será iniciado o procedimento para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

COMO FAZER A INSCRIÇÃO NO PROGRAMA CNH PAI D’ÉGUA?

1) – Entre no site do detran.pa.gov.br

2) – Clique no Banner do Programa CNH Pai D’égua:

3) – Clique no botão verde: “Cadastrar”

4) – Clique no botão: “Li e Concordo com os Termos de Uso:”

5) – Selecione a região onde você mora:

6) – Preencha corretamente os dados solicitados, depois clique no botão “Avançar”:

a) – Escolha uma das opções: (Primeira Habilitação, categoria A ou B), (Mudança de Categoria) ou (Adição de Categoria).

b) – Selecione a opção para participar como CNH Estudantil. Para estudantes entre 18 e 25 anos de idade que concluíram ensino médio em escola pública do Estado do Pará.

7) – Segue clicando no botão “Avançar”, responda as opções até concluir.

QUEM PODE SE INSCREVER?

-Ter, no mínimo, 18 anos de idade na data da inscrição;

  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ser penalmente imputável;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais (emitida pela Polícia Civil do Pará);
  • RG, CPF;
  • Comprovar domicílio no Pará;
  • Possuir ensino fundamental (com comprovação);
  • Não ter cometido, nos últimos 12 meses, infrações de trânsito grave ou gravíssima. E não ser reincidente em infrações médias;
  • Não ter sido condenado judicialmente nos últimos cinco anos em decorrência de condutas de trânsito.

QUAIS MODALIDADES SERÃO EMITIDAS?

Das cinco mil vagas disponibilizadas neste momento, a metade será destinada para a primeira CNH para a categoria A (moto) ou B (carro).

Com isso, as outras 2.500 vagas serão aproveitadas de duas formas: metade para quem quer adicionar categoria. Neste caso, quem já tem CNH para conduzir motocicleta pode adicionar a categoria B e poder conduzir também automóvel e vice-versa.

Já a outra metade será destinada à mudança de categoria de B para D. Ou seja, também beneficia quem já tem habilitação e deseja ser autorizado a dirigir veículos como ônibus, micro-ônibus ou vans e todos os veículos previstos nas categorias C e B.

PROJETO DE INDICAÇÃO

O Governo do Pará havia sido provocado anteriormente pelo projeto de indicação n°42/2016, de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten, que previa o benefício da CNH gratuita.

O projeto havia sido aprovado na Alepa e integrava uma das bandeiras do parlamentar desde 2016, quando a proposição foi apresentada aos parlamentares paraenses.

PERCENTUAL DE BENEFICIÁRIOS

Para as mulheres serão destinadas 30% das vagas. Outras 30% serão ocupadas por jovens de 18 a 25 anos e 10% para pessoas com deficiência (PCD).

DIVISÃO POR REGIÃO

O Programa CNH Pai D’égua beneficiará a região metropolitana (Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Santa Bárbara, Santa Izabel e Castanhal) com 60% das vagas e 40% para os outros municípios.

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