Pará finalmente começa a receber compensação financeira por Lei Kandir

Deputado Dirceu levantou a bandeira da Lei Kandir por anos e se somou à luta pela compensação

Após décadas de intensas lutas, o Estado do Pará finalmente começa a receber a compensação financeira por perdas de arrecadação em decorrência da Lei Kandir, que regulamentou a isenção do ICMS sobre a exportação de produtos primários, por exemplo, em 1996, após iniciativa do então ministro do planejamento à época, Antonio Kandir.

As perdas provocadas pela lei sempre estiveram no centro dos esforços do deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), que em 2017 foi relator da Comissão de Estudos sobre a Lei Kandir na Assembleia Legislativa do Pará.

Dirceu levantou a bandeira do tema por diversos momentos e contribuiu com cobranças em Brasília por uma legislação para ressarcir o Estado do Pará, seriamente prejudicado, mesmo em se tratando de um estado campeão em exportação de recursos minerais.

Os repasses agora são possíveis graças à aprovação da Lei Complementar 176/2020, que regulamenta o pagamento de compensações da União para Estados prejudicados, após acordo feito entre entes federativos e o Governo Federal. 

Este mês, o Pará já recebe da União o valor de R$ 326 milhões, sendo que 25% deste valor será rateado entre os municípios que têm direito como Marabá, Barcarena, Parauapebas e Canaã dos Carajás. Ao longo dos próximos 17 anos, o Pará receberá R$ 4,5 bilhões de compensação.

Os recursos que começam a ser pagos pela União poderão ser direcionados para áreas prioritárias como saúde e educação e impactarão significativamente na qualidade de vida do paraense.

Uma injustiça histórica está sendo reparada, que para todos nós paraenses representa uma vitória após muita luta coletiva para sensibilizar autoridades sobre os direitos que estavam sendo suprimidos da população.  

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