Recorde: Dirceu tem quase 50 projetos aprovados em 2021

Parlamentar apresentou, ainda, mais de 100 ações parlamentares entre novos projetos e moções durante no último ano.

Em 2021, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) votou exatos 50 projetos de autoria do deputado estadual Dirceu Ten Caten e aprovou 47 deles, dos quais, 42 projetos de lei, 4 projetos de indicação e uma Proposta de Emenda à Constituição.

Durante o ano passado, Dirceu apresentou 66 novos projetos que estão tramitando; enviou 45 monções aos órgãos competentes para solucionar problemas nos municípios e destinou 29 emendas parlamentares com recursos por todo o estado.

Apesar das limitações sanitárias por conta da pandemia da Covid-19, o parlamentar visitou 88 municípios, onde prestou contas à população das ações do Mandato Bote Fé.

Projetos destaques aprovados em 2021

  1. Além da Semana Estadual do Bem Viver, a chamada “PEC do fica Espanhol” foi aprovada após intensa articulação parlamentar para que o ensino da língua estrangeira volte a ser obrigatório no Pará.
  2. Os deputados aprovaram também a proposta que obriga os hospitais a oferecerem uma sala de relaxamento para profissionais de enfermagem que enfrentam uma exaustiva rotina de trabalho.
  3. Foram aprovados, ainda, os projetos que instituem o Programa Estadual de Combate à Fome; a ampliação da licença-paternidade para servidores estaduais, o Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia (IECTPA), além da inserção do Direito Constitucional, do Consumidor e Educação Fiscal na grade curricular do ensino médio paraense.

Propostas que viraram realidade em 2021

  1. Aprovado em 2016 pela Alepa, em 2021 o primeiro Hospital da Mulher teve suas obras iniciadas no centro de Belém. A criação do hospital foi indicada por meio do Projeto n°24/2015, de autoria do deputado Dirceu.
  2. A CNH Pai D’égua, que ofereceu inicialmente 10 mil carteiras de habilitação para a população de menor renda, também foi uma indicação do deputado Dirceu por meio do projeto n°42/2016.
  3. Outra proposição de destaque refere-se à obrigatoriedade de condomínios residenciais comunicarem as autoridades a ocorrência de violência doméstica contra idosos, crianças e mulheres. A proposta virou a lei estadual n° 9.278 e já está em vigor em todo o Pará.

Projetos de lei em destaque apresentados em 2021

  1. Uma proposta importante é o projeto de lei que garante aos participantes de concursos públicos que não sejam automaticamente desclassificados para que, caso seja interesse da administração pública, possam ser nomeados mesmo que o número de vagas seja inferior.
  2. O que evita que os cofres públicos sejam onerados com novos concursos, quando já existem candidatos com desempenho satisfatório e adequado ao cargo proposto. 
  3. Um dos mais importantes projetos apresentados em 2021 refere-se à Semana Estadual de Luta em Defesa da Política de Assistência Social, uma bandeira pelos programas sociais, pelos trabalhadores da assistência social e pela população em vulnerabilidade social que precisa das políticas sociais. 

Principais projetos de indicação apresentados em 2021

  1. Em 2021 Dirceu sugeriu a criação de duas novas universidades públicas: uma com sede em Marabá, que surgiria do desmembramento da Uepa e se tornaria a Uesspa, a Universidade Estadual do Sul e Sudeste do Pará e uma outra que teria sede em Santarém e seria chamada de Ueopa (Universidade Estadual do Oeste do Pará), seria também um desmembramento da Uepa naquela região.
  2. A indicação da criação do Programa Estadual de Assistência Estudantil (PEAES) é um dos projetos indicativos de 2021 e o objetivo é que estudantes do ensino médio e superior possam ser contemplados com uma espécie de auxílio garantido pelo Governo do Pará para incentivá-los a não desistir dos estudos. O programa se estenderia entre atividades de ensino, pesquisa e extensão.
  3. Pela infância e juventude, o Mandato Bote Fé apresentou a proposta de criação de um cadastro para a proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A ausência de uma ferramenta robusta que reúna informações fundamentais influencia na prestação de serviços sociais de proteção.

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